Washington, Estados Unidos, 28 de agosto de 2024 – Agência de Notícias Associated Press – A equipe do procurador especial Jack Smith apresentou nesta segunda-feira (26) uma apelação contra a decisão que arquivou o caso dos documentos classificados envolvendo o ex-presidente Donald Trump. A ação busca reverter a decisão da juíza Aileen Cannon, que no mês passado considerou inconstitucional a nomeação de Smith como procurador especial.
Em um documento de 81 páginas submetido ao Tribunal de Apelações em Atlanta, a equipe de Smith argumenta que o Congresso concede ao Procurador-Geral a autoridade para nomear procuradores especiais. “O tribunal distrital desviou-se de precedentes vinculantes da Suprema Corte”, afirma o documento.
A apelação destaca que a prática de nomear procuradores especiais tem uma longa tradição no sistema jurídico americano, remontando ao século XIX. “Se o Procurador-Geral não tiver autoridade para nomear oficiais subordinados, isso invalidaria as nomeações de todos os membros do Departamento que exercem autoridade significativa”, argumentam os procuradores.
O caso em questão acusa Trump de reter ilegalmente documentos altamente classificados em sua residência na Flórida após deixar a presidência, incluindo informações sobre programas nucleares e capacidades militares dos EUA. A defesa de Trump alega que a nomeação de Smith não foi aprovada pelo Congresso, tornando a investigação inconstitucional.
Analistas apontam que o processo de apelação pode se estender por vários meses, possivelmente ultrapassando as eleições presidenciais de novembro. “Este caso levanta questões fundamentais sobre os limites do poder executivo e a supervisão do Congresso”, comentou um especialista em direito constitucional.
A decisão do tribunal de apelações será crucial não apenas para o caso específico de Trump, mas também para estabelecer precedentes sobre a autoridade do Departamento de Justiça em nomear procuradores especiais para investigações sensíveis.
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