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Parlamento do Japão aprova lei contra agressores sexuais para proteger crianças

Nova legislação permite verificar antecedentes criminais de candidatos a empregos que envolvem crianças.

Tóquio, Japão, 20 de junho de 2024 (Agência de Notícias NHK) – O Parlamento do Japão aprovou uma lei que cria um sistema para verificar se trabalhadores que buscam empregos envolvendo crianças têm antecedentes de crimes sexuais.

A Câmara Alta aprovou o projeto de lei em uma votação unânime na quarta-feira (19). A legislação é conhecida como a versão japonesa do Serviço de Divulgação e Proibição da Grã-Bretanha, ou DBS. A Câmara Baixa aprovou o projeto no mês passado.

A lei permite que operadores de negócios relacionados a crianças busquem informações sobre se candidatos a emprego cometeram crimes sexuais. Eles poderão acessar essas informações do Ministério da Justiça por meio da Agência de Crianças e Famílias.

A lei estipula os delitos sujeitos às verificações, como sexo sem consentimento e violações da lei relacionada à pornografia infantil. A nova lei também cobre violações de ordenanças, incluindo apalpação e fotografia clandestina.

A lei estabelece que esses registros são acessíveis por 20 anos após as pessoas cumprirem uma sentença de prisão e por 10 anos para aqueles punidos com uma multa.

Ela observa que pessoas que já estão empregadas também estão sujeitas à verificação de antecedentes.

Comitês em ambas as casas pediram em suas resoluções adicionais que o governo considere incluir roubo de roupas íntimas e perseguição nas verificações. Eles também solicitaram uma possível expansão do escopo da lei para trabalhadores freelancers, incluindo babás e tutores domiciliares.

O governo pretende iniciar o sistema dentro de aproximadamente dois anos após a promulgação da lei. O governo planeja elaborar diretrizes para os operadores, incluindo maneiras de lidar com trabalhadores que tenham registros de crimes sexuais, como movê-los para diferentes posições ou demiti-los.

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