Câmara Alta do Japão inicia debate sobre projeto de reforma de financiamento político

Discussão sobre maior transparência nos fundos de atividade política após escândalo envolvendo facções governistas.

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Radio Shiga

8 de junho de 2024 7:05 am

Tóquio, Japão, 8 de junho de 2024 (Kyodo News) – A Câmara Alta da Dieta (parlamento) do Japão iniciou a discussão de um projeto de lei para revisar a lei de controle de fundos políticos, um dia após a legislação ser aprovada na Câmara Baixa.

Uma comissão especial da Câmara Alta reuniu-se na sexta-feira (7). O principal partido governista Liberal Democrático (Liberal Democratic Party – LDP) apresentou o projeto, elaborado após um escândalo de financiamento envolvendo algumas de suas facções.

O representante do LDP, Suzuki Keisuke, disse à comissão que os fundos políticos servem para garantir a liberdade das atividades políticas, mas os legisladores devem sempre se corrigir e visar uma política que não exija grandes gastos. Suzuki afirmou que o LDP refletiu sobre o escândalo, elaborou medidas eficazes para evitar uma reincidência e apresentou o projeto para assegurar transparência.

O LDP emendou seu projeto original para incorporar demandas de seu parceiro de coalizão Komeito e do partido oposicionista Inovação do Japão.

O projeto torna obrigatório que os legisladores criem um documento para confirmar o conteúdo de seus relatórios de fundos políticos, introduzindo um sistema de “culpa por associação”.

O limite mínimo para divulgar os nomes daqueles que compram ingressos para eventos de arrecadação de fundos será reduzido para 50.000 ienes (cerca de US$ 320). O mínimo atual é de cerca de US$ 1.280.

Os parlamentares deverão relatar como e quando os fundos de atividade política fornecidos por seus partidos foram usados e divulgar os recibos e outros documentos relevantes 10 anos depois.

Espera-se que o debate na Câmara Alta se concentre em formas de garantir a transparência nos fundos de atividade política.

O Partido Democrático Constitucional e outros grupos de oposição criticaram o projeto do LDP, dizendo que a legislação pede o lançamento de um órgão terceirizado para monitorar os fundos, mas não especifica quando essa entidade seria estabelecida ou que autoridade teria.

A comissão especial da Câmara Alta também discutirá projetos apresentados por alguns partidos de oposição, incluindo um que busca proibir totalmente empresas e organizações de comprar ingressos para eventos de arrecadação de fundos ou fazer doações políticas.