Legisladores europeus aprovam lei histórica sobre Inteligência Artificial

Bruxelas, Bélgica, 22 de maio de 2024 (Agência France Press) – O Conselho Europeu aprovou na terça-feira (21) a primeira grande lei mundial para regulamentar a Inteligência Artificial (IA), o que pode levar ao estabelecimento de um padrão global.

Ministros dos 27 estados-membros da União Europeia reuniram-se em Bruxelas e deram luz verde final à chamada “Lei da Inteligência Artificial”.

Mathieu Michel, Secretário de Estado belga para a Digitalização, disse que a Europa fez sua escolha de criar “uma estrutura para o desenvolvimento de inteligência artificial segura, centrada no ser humano e confiável”.

A nova regulamentação será classificada de acordo com seu risco. Ela proibirá a avaliação ou classificação de pessoas com escores sociais ou julgar a probabilidade de alguém cometer crimes. Também limitará o uso de identificação biométrica em espaços públicos.

A nova lei também visa garantir transparência e responsabilidade. Imagens, vídeos e áudios criados por IA que se assemelhem a pessoas existentes devem ser rotulados como gerados artificialmente.

Empresas que violarem a lei podem enfrentar multas de até 38 milhões de dólares ou 7% de suas receitas anuais, o que for maior. As regulamentações entrarão em vigor gradualmente a partir de 2026.