Críticas Internacionais à nova legislação de segurança nacional de Hong Kong

Hong Kong, China – 21 de março de 2024 – A Assembleia Legislativa de Hong Kong aprovou por unanimidade, na terça-feira (19), uma nova legislação de segurança nacional, desencadeando uma onda de preocupações e críticas por parte de organizações internacionais e países ao redor do mundo.

De acordo com as novas regras, serão proibidas ações que coloquem em perigo a segurança nacional, incluindo o roubo de segredos de Estado, espionagem e interferência externa.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirmou na terça-feira que algumas disposições da legislação são vagas e poderiam visar arbitrariamente pessoas que expressam pontos de vista dissidentes, além de jornalistas e defensores dos direitos humanos.

O escritório destacou que a aprovação de “tal legislação importante” sem tempo suficiente para uma deliberação minuciosa representa “um retrocesso na proteção dos direitos humanos em Hong Kong”.

O Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido afirmou que a legislação irá “consolidar a cultura de autocensura” entre os habitantes de Hong Kong e “possibilitar a contínua erosão das liberdades de expressão, de reunião e da imprensa”.

O ministério instou as autoridades de Hong Kong a respeitarem os direitos humanos e as liberdades básicas.

A União Europeia declarou que a legislação “poderia afetar cidadãos, organizações e empresas da União Europeia em Hong Kong”.

Além disso, ressaltou que a legislação “levanta questões sobre a atratividade de longo prazo de Hong Kong como centro de negócios internacional”.

Diante das crescentes críticas e preocupações, a nova legislação de segurança nacional de Hong Kong está se tornando um ponto focal de debates sobre liberdade de expressão, direitos humanos e o futuro político da região administrativa especial da China.