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Parlamentar japonês perde recurso e deve pagar indenização por ‘curtir’ posts difamatórios

Supremo Tribunal do Japão rejeita apelo de legisladora que foi condenada a pagar danos por curtir posts difamatórios.

Tóquio, Japão – 10 de fevereiro de 2024 – O Supremo Tribunal do Japão rejeitou um recurso de uma parlamentar que foi condenada a pagar danos a uma jornalista. A legisladora repetidamente “curtiu” posts online difamando a jornalista.

Ito Shiori entrou com uma ação contra Sugita Mio, uma legisladora do principal partido governista, o Partido Liberal Democrata. Ito afirmou que Sugita repetidamente “curtiu” posts no Twitter difamando-a, em 2018. Ela argumentou que isso fez com que os tweets difamatórios se espalhassem para os numerosos seguidores de Sugita.

Ito se tornou um dos símbolos do movimento “Me too” do Japão depois de acusar publicamente outro jornalista de estupro.

O Tribunal Distrital de Tóquio inicialmente rejeitou a reclamação de Ito, dizendo que clicar em “curtir” é um ato de expressão que pode ter múltiplos significados e não é ilegal a menos que haja circunstâncias extraordinárias. Ito recorreu da decisão.

O Tribunal Superior de Tóquio então reverteu a decisão do tribunal inferior e ordenou que Sugita pagasse 550.000 ienes, ou cerca de 3.700 dólares, a Ito. O tribunal superior afirmou que Sugita havia criticado, repetidamente, Ito, e foi reconhecido que a parlamentar pretendia prejudicar a reputação da jornalista ao clicar em “curtir”. O tribunal também observou que a conta do Twitter da parlamentar tinha 110.000 seguidores e que seu ato teve um impacto significativo.

Sugita apelou da segunda decisão do tribunal, mas foi rejeitada pelo Supremo Tribunal.

Sugita fez comentários controversos, repetidamente. As autoridades legais japonesas determinaram no ano passado que ela violou os direitos humanos ao postar comentários discriminatórios sobre residentes coreanos do Japão.

Ela fez os posts online em 2016 após participar de uma conferência da ONU sobre a eliminação da discriminação contra as mulheres. Sugita descreveu algumas participantes vestindo roupas étnicas coreanas ou Ainu como “cosplayers de meia-idade”. Ela também escreveu que a existência delas é “uma vergonha para o Japão”.

Em 2018, Sugita escreveu em um artigo de revista que pessoas da comunidade LGBTQ eram “improdutivas” porque não podem ter filhos.