Suprema Corte do Japão rejeita pedido de reversão de corte de pensão

Tóquio, Japão – 16 de dezembro de 2023 – O Supremo Tribunal do Japão rejeitou um apelo apresentado por um grupo de pensionistas na Província de Hyogo, que buscavam reverter um corte em suas pensões. A corte decidiu que a redução não viola a Constituição.

Os 95 pensionistas haviam solicitado que o governo anulasse a redução escalonada nos pagamentos de pensão, iniciada em 2013 após alterações legais.

Eles argumentavam que o corte viola a Constituição, que garante um padrão mínimo de vida.

Tribunais inferiores já haviam rejeitado a reivindicação, considerando que o objetivo e o método da revisão da lei não eram irracionais.

Na sexta-feira (15), o Supremo Tribunal decidiu que manter os níveis de pensão sobrecarregaria a geração que está trabalhando.

A corte também afirmou que o corte generalizado não é irracional, dado que tem como objetivo manter a imparcialidade entre as gerações e evitar o declínio financeiro do sistema de pensões.

A União dos Pensionistas do Japão, que apoia a ação judicial, relata que processos semelhantes foram apresentados em 39 tribunais distritais em todo o país.

Esta é a primeira vez que o Supremo Tribunal se pronuncia sobre a questão, o que pode influenciar as decisões de outros tribunais em processos semelhantes em todo o Japão.