Câmara Baixa do Japão aprova projeto de lei para auxílio a vítimas de grupo religioso anteriormente conhecido como a Igreja da Unificação

Tóquio, Japão – 06 de dezembro de 2023 – A Câmara Baixa do Japão aprovou um projeto de lei destinado a fornecer auxílio às vítimas do grupo religioso anteriormente conhecido como a Igreja da Unificação. A proposta recebeu votos majoritários dos principais partidos, incluindo o governista Partido Liberal Democrático (PLD), Komeito, Partido Democrático para o Povo (DPP), Partido Democrático Constitucional (CDP), Partido de Inovação do Japão Ishin Nippon, Partido Comunista Japonês e outros.

O projeto agora foi encaminhado para a Câmara Alta e espera-se que seja promulgado na atual sessão da Dieta.

Cinco dos partidos debateram revisões no projeto até segunda-feira. PLD, Komeito e DPP haviam proposto um projeto que exigiria que corporações religiosas, solicitadas a dissolver-se, informassem às autoridades administrativas sobre seus ativos. CDP e o Partido de Inovação do Japão apresentaram um projeto que permitiria aos tribunais ordenar a gestão e preservação desses ativos.

Não conseguiram chegar a um acordo, mas o PLD e alguns outros partidos apresentaram uma versão revisada do projeto à Dieta com uma cláusula adicional que afirmava que discutiriam como preservar os ativos após três anos.

Nos debates na Comissão de Assuntos Judiciais da Câmara Baixa, o PLD indicou que poderia considerar a preservação de ativos sem esperar três anos. CDP e o Partido de Inovação do Japão decidiram, então, aprovar o projeto revisado. O projeto revisado foi aprovado por unanimidade na comissão antes da votação na sessão plenária da Câmara Baixa.