Tóquio, Japão – 29 de novembro de 2023 – O Tribunal Distrital de Tóquio condenou o diretor de uma organização sem fins lucrativos a oito meses de prisão por facilitar operações de transplante de órgãos no exterior sem a devida permissão do governo. Kikuchi Hiromichi, responsável por uma organização que apoia pacientes com doenças graves, recebeu a sentença nesta terça-feira (28).
Kikuchi foi acusado de intermediar operações de transplante de órgãos na Bielorrússia, no ano passado, para dois pacientes, violando a lei de transplantes de órgãos do Japão. Embora tenha se declarado inocente, o Tribunal de Tóquio considerou que a permissão do governo é necessária quando parte ou todo o processo de mediação para as operações é conduzido no Japão.
O juiz Yoshiro Baba, que presidiu o caso, afirmou que Kikuchi recrutou pessoas no Japão que desejavam transplantes no exterior, as apresentou a instalações médicas na Bielorrússia e fez os arranjos necessários. Ele concluiu que tais atividades constituem a intermediação de transplante de órgãos sem permissão.
Baba destacou questões institucionais no veredicto, afirmando que mais discussões são necessárias sobre a situação atual dos transplantes no Japão e como os pacientes podem realizar operações de órgãos no exterior de maneira adequada.
O tribunal também ordenou que a organização sem fins lucrativos pague uma multa de 1 milhão de ienes, aproximadamente 6.700 dólares. Kikuchi apresentou uma apelação ao tribunal superior.
Especialistas afirmam que esta é a primeira vez que um tribunal no Japão decide sobre a intermediação de transplantes de órgãos no exterior sem permissão.
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