Tribunal ordena indenização para autores excluídos do auxílio-doença de Minamata

Um tribunal japonês ordenou que o governo central e outras partes paguem uma indenização a mais de 120 pessoas que não foram cobertas pelas medidas de auxílio aos portadores da doença de Minamata.

O Tribunal Distrital de Osaka decidiu, na quarta-feira (27), que o governo central, o governo da província de Kumamoto e a Chisso devem pagar 2,75 milhões de ienes, ou mais de 18 mil dólares, a cada um dos 128 reclamantes.

A Chisso foi responsável pela poluição que causou a doença.

Os autores da ação moravam na província ocidental de Kumamoto ou na vizinha Kagoshima durante um período de duas décadas, que começou por volta de 1955, onde o envenenamento por mercúrio ocorreu devido às águas residuais de uma fábrica da Chisso.

Mais tarde, eles se mudaram para outras áreas, como as prefeituras de Osaka e Hyogo.

Uma lei que entrou em vigor em 2009 garante assistência aos pacientes que não foram reconhecidos como portadores da doença de Minamata.

Os autores da ação disseram que foram excluídos da medida devido aos critérios de área de residência e período, embora apresentassem sintomas da doença, como dormência nos membros.

Eles exigiram uma indenização de 4,5 milhões de ienes, ou cerca de 30.000 dólares, para cada um.

O tribunal distrital reconheceu todos os reclamantes como pacientes da doença de Minamata.

O tribunal disse que é possível que pessoas que não atendam aos critérios desenvolvam a doença se consumirem frutos do mar contaminados com metil mercúrio por um longo período.

Ações judiciais coletivas também foram ajuizadas em Kumamoto, Niigata e Tóquio sobre a validade dos critérios do governo para o alívio. Essa é a primeira decisão entre ações desse tipo.

O Ministério do Meio Ambiente disse que ainda não entendeu os detalhes da decisão, mas entende que a reivindicação do governo não foi aceita. O ministério também disse que as autoridades estudarão o conteúdo da decisão e considerarão uma resposta.