Grã-Bretanha aprova a Lei de Segurança Online, em uma tentativa de proteger as crianças

O parlamento britânico aprovou um projeto de lei que responsabiliza as plataformas de mídia social pelo conteúdo que hospedam, em uma tentativa de proteger as crianças de conteúdo on-line prejudicial.

O projeto de lei sobre segurança on-line foi aprovado em seu debate parlamentar final na terça-feira (19). O projeto se tornará lei em breve.

De acordo com o projeto de lei, espera-se que as plataformas de mídia social apliquem limites de idade e medidas de verificação de idade. Espera-se que as empresas impeçam que menores de 18 anos acessem conteúdo nocivo e não permitam que usuários com menos de 13 anos tenham suas próprias contas.

Espera-se que as plataformas removam o conteúdo ilegal, incluindo violência sexual, venda de drogas e armas ilegais, crimes de ódio e terrorismo. Espera-se também que as empresas impeçam que menores de idade acessem conteúdo nocivo, como informações que promovam suicídio, automutilação, distúrbios alimentares e violência.

Se as empresas não cumprirem as regras, elas enfrentarão multas de até 18 milhões de libras, ou cerca de 22,3 milhões de dólares, ou 10% de sua receita global, o que for maior.

Na Grã-Bretanha, os apelos por medidas mais rígidas para proteger as crianças on-line surgiram depois que uma garota de 14 anos se matou em 2017. Ela estava acessando muitas publicações on-line sobre automutilação.

O porta-voz de uma fundação dedicada à prevenção do suicídio, criada pela família enlutada da garota e por outras pessoas, disse que a legislação é um primeiro passo vital para lidar com os danos on-line.

O projeto de lei obriga as plataformas de mídia social a examinar as mensagens para identificar conteúdo prejudicial. Alguns criticam que isso poderia violar a privacidade do usuário e a liberdade de expressão.

Algumas plataformas podem não conseguir continuar seu serviço, pois oferecem mensagens entre usuários usando tecnologia de criptografia.