Japão aprova projeto de lei alterando a legislação de imigração

A Dieta do Japão promulgou revisões polêmicas em sua lei de imigração. A coalizão governista afirma que as mudanças protegerão os direitos dos estrangeiros e, ao mesmo tempo, fecharão uma brecha que ajudou alguns a abusar do sistema. Mas os críticos dizem que é um grande passo para trás.

As autoridades japonesas poderão deportar os solicitantes de asilo que requereram o status de refugiado mais de duas vezes, a menos que apresentem motivos adequados. No sistema atual, eles estão isentos enquanto seus pedidos estão sendo processados.

Os membros do Partido Democrático Liberal e seus parceiros na Dieta argumentaram que algumas pessoas usaram a regra para evitar a deportação.

Há também revisões que visam a evitar longas estadias em centros de detenção de imigração. As pessoas que foram detidas terão seu caso revisado a cada três meses. Elas podem ser aprovadas para ficar com um fiador autorizado enquanto o processo de deportação estiver em andamento.

Isso ocorre depois que Wishma Sandamali, uma cingalesa, morreu em um centro de imigração japonês em 2021. Sua família está buscando indenização do governo do Japão por acusações de que a equipe de detenção não forneceu cuidados médicos adequados.

Suas irmãs estavam dentro da Dieta quando a nova lei foi promulgada. Elas criticaram o governo do Japão por seguir em frente, apesar das preocupações expressas pelos legisladores da oposição.

Os membros do Partido Democrático Constitucional dizem que a lei coloca em risco as pessoas que enfrentam perseguição em seus países de origem, mas não podem receber o status de refugiado no Japão.

Eles dizem que as autoridades de imigração não estão conduzindo adequadamente as triagens, observando a taxa extremamente baixa de reconhecimento de refugiados no Japão. O CDP solicitou a criação de um órgão de controle independente.

Mas as autoridades do governo dizem que a lei protegerá as pessoas. Eles dizem que ela criará um novo sistema para aqueles que fugiram de áreas de conflito, mas não atendem aos critérios de refugiados.