Rússia inicia ação legal contra promotor e juízes da Corte Penal Internacional

O Comitê de Investigação da Rússia diz ter iniciado uma ação legal contra o promotor e os juízes do Tribunal Penal Internacional, ou International Criminal Court – ICC, envolvidos na emissão de um mandado de prisão contra o Presidente, Vladimir Putin.

O comitê disse, em uma declaração, na segunda-feira (20), que abriu um processo criminal contra o promotor Karim Khan e os juízes Akane Tomoko, Rosario Salvatore Aitala e Sergio Gerardo Ugalde Godinez. Considerou suas ações ilegais.

Isto ocorre depois que a ICC emitiu, na semana passada, mandados de prisão para Putin e Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária russa para os direitos das crianças, sob a acusação de crimes de guerra.

O tribunal disse que eles eram responsáveis pela deportação ilegal e transferência de crianças para a Rússia, de áreas ocupadas da Ucrânia. Isto atraiu uma forte reação de Moscou, que considerou a decisão do ICC “inaceitável”.

O comitê de investigação russo observou que aos chefes de Estado é concedida imunidade absoluta da jurisdição de países estrangeiros.

Alegou que a ICC estava preparando um ataque a um representante de um Estado estrangeiro com a intenção de complicar as relações internacionais.