Brasil: Projetos de lei preveem prisão para quem duvidar de vacinas

Seis projetos de lei (PL), que tramitam no Congresso, criminalizam desde o fato de alguém furar uma fila para receber vacina até as pessoas que espalham “fake news” sobre o funcionamento das vacinas. De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o PL 5555/2020 prevê incluir no Código Penal a prisão de um a três anos para pessoas omissas ou que se opõem à vacinação obrigatória de crianças ou adolescentes em “emergência de saúde pública”.

O projeto ainda criminaliza, com pena de dois a oito anos de prisão, as pessoas que se recusarem a tomar as doses obrigatórias das vacinas. A mesma punição também se aplica para quem espalhar “notícias falsas” sobre as vacinas ou sobre seu funcionamento. Caso o indivíduo seja funcionário público, a pena dobra.

O PL teve sua tramitação atualizada em dezembro de 2022. Na ocasião, ele passou pela Secretaria Legislativa do Senado Federal e teve a continuidade confirmada. A proposta voltou a ser discutida nas redes sociais este mês, quando o site do Senado realizou uma enquete sobre o PL. A proposta foi rejeitada por 92% das pessoas que responderam às perguntas.

Em abril de 2021, o senador solicitou que sua proposta tramitasse com o PL 25/2021, do deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). Em sua proposta, Rodolfo criminaliza, com pena de dois a cinco anos e multa, o ato de furar fila durante a vacinação. Além disso, o deputado enquadra como crime o desvio de insumos médicos, entre cinco e 15 anos de reclusão. O crime tem agravante se for cometido por funcionário público.

O pedido de Angelo foi atendido e ambas as propostas tramitam juntas. Em maio do ano passado, outros quatro projetos foram apensados à tramitação, sendo eles: 13, 15, 505 e 1140, todos de 2021. Os dois primeiros também desejam criminalizar o ato de furar fila na vacinação.

Já os dois últimos criminalizam a aplicação da dose falsa de vacina ou a simulação de aplicação. O 1140, inclusive, foi proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil.