Suprema Corte do Japão julgará se a mudança legal de gênero requer cirurgia

O tribunal superior do Japão decidiu realizar uma deliberação sobre se uma disposição legal, exigindo que as pessoas sejam submetidas a uma cirurgia de mudança de sexo, para mudar seu registro de gênero é constitucional.

A Suprema Corte, há três anos, decidiu que a disposição não viola a Constituição.

Desta vez, a Suprema Corte examinará o caso em plenário, com 15 membros. Os observadores dizem que a mudança indica que um novo julgamento pode vir do tribunal.

A petição está sendo apresentada por uma pessoa que nasceu como homem e, no entanto, leva uma vida como mulher. A pessoa está exigindo o reconhecimento legal como mulher sem cirurgia.

A disposição da lei para pessoas com desordem de identidade de gênero exige a ausência de glândulas genitais para mudar legalmente de sexo.

O peticionário diz que a disposição, que efetivamente força a cirurgia, é uma grave violação dos direitos humanos e inconstitucional.

No caso de 2019, o tribunal superior disse que um possível nascimento de uma criança com capacidade de reprodução retida poderia trazer confusão para a sociedade.

O tribunal decidiu que a disposição não viola a Constituição quando examinada de forma abrangente, tendo em vista seu propósito.

O advogado do peticionário, Minami Kazuyuki, disse estar surpreso que a Suprema Corte tenha decidido levar o caso ao plenário dois anos depois de ele o ter arquivado. Ele acrescentou que espera que as autoridades judiciais examinem o caso cuidadosamente.