Suprema Corte do Japão decide contra Okinawa em processo de aterro

O tribunal superior do Japão finalizou uma decisão contra a Prefeitura de Okinawa por causa de um projeto de aterro para relocalização de uma instalação militar americana.

A Suprema Corte, na quinta-feira (8), rejeitou um recurso da prefeitura contestando uma decisão do governo central. O tribunal disse que a prefeitura não está qualificada para apresentar a ação judicial.

O trabalho de recuperação do distrito de Henoko, da cidade de Nago, é necessário para mudar a estação aérea norte-americana Futenma de uma área populosa na cidade de Ginowan. O governo da prefeitura revogou uma permissão para o trabalho em 2018.

Depois que o ministro da terra do Japão invalidou a mudança, a prefeitura ajuizou uma ação para anular a decisão.

Os tribunais inferiores indeferiram o caso sem emitir julgamento.

O juiz Yamaguchi Atsushi disse na decisão de quinta-feira que a aprovação de aterros e outros projetos é, por natureza, uma tarefa administrativa do governo nacional, que foi legalmente delegada às autoridades da prefeitura.

Ele disse que um governo da província não é elegível para apresentar um caso em tribunal sobre a legalidade de uma decisão do governo nacional sobre tais assuntos delegados.

O principal porta-voz do governo central disse aos repórteres que a decisão apoiava o argumento do estado de que o recurso de Okinawa era ilegal.

O secretário chefe de gabinete, Matsuno Hirokazu, disse que o governo continuará a se esforçar para obter o entendimento local.

Ele também disse que o governo trabalhará para realizar um retorno completo da estação aérea em uma data antecipada e eliminar o perigo que ela representa para a população local. Ele acrescentou que a base é considerada a mais perigosa do mundo.

O governador de Okinawa, Tamaki Denny, disse que é lamentável que o recurso da prefeitura tenha sido indeferido por falta de qualificação legal.

Tamaki disse que a prefeitura estudará a decisão e considerará o que ela pode fazer para proteger a autonomia local.