Japão endurece as penas por ofensas e cria um novo tipo de prisão

A Dieta do Japão promulgou uma legislação para revisar o Código Penal, endurecendo as penas para ofensas e unificando dois tipos de prisão.

A Câmara Alta aprovou a legislação na segunda-feira (13), com o apoio majoritário da coalizão governista do Partido Liberal Democrático e Komeito, bem como do Partido da Inovação Nippon Ishin Japão, do Partido Democrata para o Povo e outros legisladores.

De acordo com a lei revisada, as penas para ofensas serão mais rigorosas para incluir uma pena de prisão de até um ano, com ou sem trabalho forçado, ou uma multa de até 300.000 ienes, ou cerca de 2.200 dólares. As penalidades atuais por insultos não incluem uma pena de prisão.

As penas mais severas têm como objetivo fortalecer os esforços para enfrentar ofensas on-line. As pessoas podem enfrentar acusações se fizerem comentários insultuosos em público.

O apêndice da lei revisada exige que um exame seja realizado três anos após sua entrada em vigor, a fim de determinar se ela restringe, injustamente, a liberdade de expressão.

A lei revisada também introduzirá um novo tipo de pena de prisão unificando prisão com trabalho compulsório e prisão sem tal trabalho.

Sob o novo tipo de prisão, o trabalho penitenciário não será obrigatório. Aos detentos serão oferecidas orientações ou programas educacionais para evitar que cometam crimes novamente.

A mudança dos tipos de punição é a primeira do gênero desde que o Código Penal foi estabelecido em 1907.