Hong Kong planeja promulgar sua própria legislação de segurança

A Chefe Executiva de Hong Kong, Carrie Lam, expressou sua intenção de implementar uma legislação de segurança que há muito encontrou forte oposição pública.

Lam delineou as políticas para o próximo ano em seu discurso no Conselho Legislativo, na Assembléia Legislativa de Hong Kong, na quarta-feira (6).

A Lei Básica de Hong Kong exige que o território promulgue leis por conta própria para proibir qualquer ato de traição.

O governo de Hong Kong apresentou o projeto de lei ao Conselho Legislativo em 2003, mas ele foi retirado após uma manifestação de protesto que atraiu meio milhão de participantes.

Desde então, os protestos antigovernamentais foram restritos e os sistemas eleitorais foram alterados, dificultando a candidatura de políticos pró-democracia nas eleições.

As forças pró-Pequim têm agora quase a certeza de assegurar uma maioria nas eleições do Conselho Legislativo agendadas para dezembro.

Acredita-se que o governo de Hong Kong tem como objetivo que a legislação seja promulgada até junho próximo, quando expirar o atual mandato de Lam.

Espera-se que a legislação inclua artigos que proíbam sedição, roubo de segredos de estado e outros atos.

Se promulgada, ela poderia levar a uma repressão mais severa dos movimentos anti-governamentais. Ela estaria em vigor junto com a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong implementada pelo partido comunista chinês no ano passado.