Brasil: juíza proíbe governo de ‘atentar contra a dignidade de Paulo Freire’

Geraldine Pinto Vital de Castro, juíza da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a União se abstenha de praticar qualquer ato institucional “atentatório a dignidade do professor Paulo Freire, na condição de Patrono da Educação Brasileira.” A liminar foi concedida na sexta-feira 17 e atende a pedido do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), de esquerda.

“Haveria perigo de dano em não observar o reconhecido por meio da Lei 12.612/12 em torno da figura do Patrono da Educação Brasileira, minimamente enquanto estiver em vigor”, argumentou Vital de Castro. “É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, acrescentou a magistrada. O governo pode recorrer.

Conforme o MNDH, há “movimentos desqualificadores dos agentes do governo federal contra Paulo Freire, educador e filósofo brasileiro, com falas ofensivas e em contraposição ao pedagogo ser Patrono da Educação brasileira.” O ajuntamento de ativistas sustenta ainda que Freire tem sofrido “ofensivas e injustificadas críticas” vindas de membros do Poder Executivo.

O MNDH também atacou a mudança que o Ministério da Educação (MEC) promoveu em plataforma da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior. Em 2019, o MEC retirou a homenagem a Freire em cursos profissionalizantes voltados ao ensino superior. Antes “plataforma Paulo Freire”, passou a se chamar “Plataforma da Educação Básica.”