China aumenta os poderes da agência de segurança marítima

A legislatura nacional da China aprovou uma lei que autoriza a agência de segurança marítima do país a ordenar que navios estrangeiros saiam de suas águas territoriais.

O Comitê Permanente do Congresso Nacional Popular aprovou na quinta-feira (29), a revisão da Lei de Segurança do Tráfego Marítimo.

Ela permite que a Administração de Segurança Marítima ordene que embarcações estrangeiras deixem as águas territoriais se forem consideradas uma ameaça para a segurança da China. A revisão também autoriza a agência a rastrear navios que estejam violando as normas de segurança de tráfego marítimo.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar permite que navios passem pelas águas territoriais de outro estado desde que não ameacem a segurança do estado costeiro.

Mas, sob a lei revisada, as autoridades chinesas podem bloquear embarcações estrangeiras que não consideram estar fazendo uma passagem inocente.

Em fevereiro, entrou em vigor uma lei chinesa que autoriza a guarda costeira do país a usar armas nas águas que Pequim considera estarem sob sua jurisdição.

O desenvolvimento mais recente poderia levantar preocupações e tensões com os países vizinhos porque poderia levar a um aumento das atividades marítimas da China nos mares do Leste e do Sul da China.

Os navios do governo chinês têm invadido, repetidamente, as águas territoriais do Japão em torno das ilhas Senkaku no Mar da China Oriental.

O Japão controla as ilhas. China e Taiwan as reivindicam.
O governo japonês mantém as ilhas como parte inerente do território do país, em termos de história e direito internacional. Diz que não há nenhuma questão de soberania a ser resolvida sobre elas.