Japão introduz lei que regula os gigantes de TI

Uma nova lei entrou em vigor no Japão nesta segunda-feira (1º), para impedir que os fornecedores de plataformas digitais utilizassem suas posições vantajosas para formar contratos injustos com parceiros comerciais.

A legislação abrange operadores de sites de comércio eletrônico com vendas de mais de 2,8 bilhões de dólares por ano no Japão, assim como lojas de aplicativos que ganham mais de 1,9 bilhões de dólares. A Amazon, Google, Apple, Yahoo Japão e Rakuten estariam, presumivelmente, cobertos.

A lei exige que grandes empresas de TI esclareçam os termos de seus contratos com parceiros comerciais e avisem com antecedência se quiserem fazer mudanças.

Se elas não cumprirem a lei, o ministério da indústria pode emitir ordens para fazê-lo.

O ministério pode pedir à Comissão de Comércio Equitativo que tome providências se alguma empresa for suspeita de violar a lei anti-monopólio.

Movimentos para regulamentar os provedores de plataformas digitais também estão em andamento na União Européia.