Coréia do Sul proíbe a distribuição de panfletos sobre a Coréia do Norte
O parlamento da Coréia do Sul aprovou uma legislação controversa que proíbe o envio de panfletos de propaganda para Coréia do Norte.
A emenda a uma lei sobre o desenvolvimento das relações inter-coreanas foi aprovada na segunda-feira (14). Ela foi apoiada por legisladores que são, em sua maioria, membros do partido governante que apoiam o presidente Moon Jae-in.
O movimento ocorreu após a reação da Coréia do Norte depois que desertores do Norte enviaram panfletos por balão através da fronteira, em maio. Os panfletos criticaram o ditador norte-coreano Kim Jong Un e seu sistema político.
De acordo com a legislação recentemente emendada, qualquer pessoa que enviar panfletos através da fronteira em direção à Coréia do Norte pode ser punida com até três anos de prisão ou uma multa de até 30 milhões de won, ou cerca de 27.500 dólares. As mesmas penalidades também serão aplicadas às transmissões de alto-falantes nas áreas de fronteira.
O governo de Moon, que tem tentado melhorar as relações bilaterais, diz que a legislação tem como objetivo garantir a segurança das pessoas que vivem perto da fronteira.
Os legisladores da oposição e ativistas de direitos humanos criticaram a medida como uma violação da liberdade de expressão.
No início do domingo (13), o parlamento também aprovou um projeto de lei que visava transferir a autoridade para investigar a espionagem norte-coreana do Serviço Nacional de Inteligência para a polícia.
Alguns manifestaram a preocupação de que a medida possa levar à desqualificação da capacidade de coleta de informações da Coréia do Sul.
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