Presidente filipino assina lei “antiterrorista”

As Filipinas promulgaram uma lei antiterrorista que dá maior poder às autoridades de segurança.

O Presidente, Rodrigo Duterte, assinou a Lei Antiterrorista nesta sexta-feira (3).

A lei permite que a polícia e militares prendam e detenham suspeitos sem mandado de prisão por até 24 dias – mais do que o período estabelecido anteriormente, de três dias.

A lei também permite que as autoridades detenham, não apenas os perpetradores, mas também aqueles que os incitaram ou os recrutaram para organizações terroristas.

Em 2017, militares filipinos travaram ferozes batalhas com militantes islâmicos na ilha sul de Mindanao, deixando mais de 1.000 pessoas mortas.

O país também assistiu a uma série de bombardeios e outros ataques terroristas.

O governo filipino explicou que a nova lei é um meio abrangente para conter a ameaça terrorista.

Mas os grupos de direitos humanos dizem que a definição de terrorismo, sob a lei, é tão obscura que as autoridades poderiam fazer prisões e detenções arbitrárias de críticos do governo. Eles dizem que a nova legislação impulsionaria a posição autoritária de Duterte.