17.4 C
Kōnan
sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Câmara dos Deputados aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (21), por 492 votos favoráveis e seis contrários e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). Neste momento, os deputados analisam os destaques que ainda podem retirar trechos da matéria. 

Estatística COVID19 - Coronavírus

Total Global
Última atualização em:
Casos

Mortes

Recuperados

Active

Casos Today

Mortes Today

Critical

Affected Countries

Comissão do Senado dos EUA aprova a nomeação de Barrett para Suprema Corte

Comissão do Senado dos EUA aprova a nomeação de Barrett para Suprema Corte O Comitê Judiciário do Senado dos EUA, liderado pelos Republicanos, aprovou a...

Aumenta casos de infecção por coronavírus chinês na Europa

Aumenta casos de infecção por coronavírus chinês na Europa A França ampliou as medidas do toque de recolher para combater a propagação do coronavírus. É...

Aeroporto Narita reduzirá as taxas de aterrissagem

Aeroporto Narita reduzirá as taxas de aterrissagem O Aeroporto Narita, perto de Tóquio, está reduzindo as taxas de pouso à medida que as companhias aéreas...

Manifestações em New York contra tiroteios na Nigéria

Manifestações em New York contra tiroteios na Nigéria Várias pessoas participaram de uma manifestação em New York protestando contra o governo nigeriano por sua resposta...

O Índice de Preços ao Consumidor cai pelo segundo mês consecutivo no Japão

O Índice de Preços ao Consumidor cai pelo segundo mês consecutivo no Japão O Índice de Preços ao Consumidor - IPC, do Japão, continuaram a...

Câmara dos Deputados aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (21), por 492 votos favoráveis e seis contrários e uma abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). Neste momento, os deputados analisam os destaques que ainda podem retirar trechos da matéria.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o que correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Em seguida, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Embora todos os partidos tenham orientado favoravelmente ao texto da PEC, votaram contra o projeto, em segundo turno, os parlamentares Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), DR Zacharias Calil (DEM-GO), Filipe Barros (PSL-PR), Paulo Martins (PSC-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e o deputado Márcio Labre (PSL-RJ) se absteve.

Impasse
Parlamentares do partido Novo tentam, neste momento, retirar da proposta um trecho que assegura um padrão mínimo de qualidade, no qual deverá garantir as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade. Caso seja mantida, o dispositivo ainda dependerá de lei complementar para ser regulamentado. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra de esportes, laboratórios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de 7 a 10 horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação.

Consenso
Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO) subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.

Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, afirmou a relatora.

Segundo a deputada, com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados teriam municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O percentual de complementação da União será divido em três partes: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, sendo destinados para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo.

Dos 13 pontos percentuais a mais que a União complementará o Fundeb, 10,5 pontos percentuais deverão ser destinados a cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente.

Mais 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

Educação básica
A proposta aprovada tem foco na educação básica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado por Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

Inicialmente, o governo pretendia destinar um percentual complementar da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, mas a medida foi criticada por parlamentares e entidades ligadas à educação.

O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, apesar da tentativa do governo de liberação da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de salário de profissionais da educação.

Artigos relacionados

Guinga recebe os irmãos Anna Paes e Pedro Paes em live no CCBB

Guinga recebe os irmãos Anna Paes e Pedro Paes em live no CCBB No quarto encontro do projeto GUINGA E AS VOZES FEMININAS, o violonista...

Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital

Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que dispõe sobre...

Justiça ordena bloqueio de bens de Cristiane Brasil e Pedro Fernandes

Justiça ordena bloqueio de bens de Cristiane Brasil e Pedro Fernandes A Justiça ordenou o bloqueio de bens da ex-deputada Cristiane Brasil e do ex-secretário...

ÁSIA

ÚLTIMAS NOTÍCIAS - BRASIL

Guinga recebe os irmãos Anna Paes e Pedro Paes em live...

0
Guinga recebe os irmãos Anna Paes e Pedro Paes em live no CCBB No quarto encontro do projeto GUINGA E AS VOZES FEMININAS, o violonista...
Translate »