Brasil: Bolsonaro sanciona lei sobre validade indeterminada de receitas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).
As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.
Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.
Admin em Radio Shiga
Últimos posts por Radio Shiga (exibir todos)
- Onda de calor atinge grande parte do Japão com força recorde - 20 de junho de 2025 12:32 am
- Trump diz que ainda não decidiu resposta a crise com Irã - 20 de junho de 2025 12:28 am
- Manual russo revela uso de artilharia da Coreia do Norte na guerra - 20 de junho de 2025 12:22 am
