Superior Tribunal de Hong Kong considera lei contra máscaras inconstitucional

O Superior Tribunal de Hong Kong declarou inconstitucional a proibição do uso de máscaras.

Um grupo, que incluía legisladores pró-democracia, recorreu para o Superior Tribunal.

O tribunal afirma que a proibição é incompatível com a Lei Básica, que é a lei mais elevada do território.

A Chefe do Executivo, Carrie Lam, introduziu a proibição no mês passado, numa tentativa de reprimir os protestos violentos.

Mas a proibição tornou-se controversa, uma vez que foi imposta ao abrigo do Decreto Regulamentar de Emergência, que permite que o chefe do executivo estabeleça regras sem a aprovação do parlamento.