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Câmara Baixa aprova Lei de Trabalhadores Estrangeiros

A Câmara Baixa da Dieta aprovou uma lei para aceitar mais trabalhadores estrangeiros para ajudar a resolver a grave escassez de mão-de-obra do Japão.

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Image © (Prédio da Dieta, Japão / Reprodução / via britannica) Nov/2018

Câmara Baixa aprova Lei de Trabalhadores Estrangeiros.

A Câmara Baixa da Dieta aprovou uma lei para aceitar mais trabalhadores estrangeiros para ajudar a resolver a grave escassez de mão-de-obra do Japão.

O projeto de lei para revisar a lei de imigração foi aprovado nesta terça-feira (27), com o apoio da maioria. O projeto de lei foi enviado para a Câmara Alta para aprovação final.

O projeto de lei prevê a criação de dois tipos de status de residência a partir de abril de 2019.

O tipo 1 será concedido a cidadãos estrangeiros com habilidades vocacionais em campos específicos.

Eles poderão trabalhar no Japão por até 5 anos, mas não poderão trazer suas famílias.

O tipo 2 será aplicado a estrangeiros com habilidades mais avançadas. Não haverá limite para sua permanência, e eles podem trazer suas famílias.

O período de revisão da nova lei do programa de trabalho foi alterado antes de o projeto ser submetido a votação. Foi encurtado para 2 anos após a promulgação da lei, em vez de 3 anos como originalmente planejado.

O governo planeja aceitar trabalhadores estrangeiros em 14 campos, incluindo agricultura e cuidados de enfermagem. Mas o projeto de lei não dá detalhes sobre o novo programa.

A coalizão governista espera começar a deliberar sobre o projeto de lei na Câmara Alta na quarta-feira, com a presença do primeiro-ministro Shinzo Abe.

Os partidos da oposição estão acusando o bloco governista de pressionar o projeto de lei. Eles dizem que não participarão das deliberações.

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