Brasil: Bolsonaro promete doar sobra de campanha para hospital, porém, TSE diz ser ilegal.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta terça-feira (30) que pretende doar o dinheiro que sobrou de sua campanha para a Santa Casa de Juiz de Fora. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entretanto, afirma que isso não é permitido por lei e que o valor que não foi gasto deverá retornar ao partido.
Bolsonaro fez o anúncio em sua conta no Twitter:
Nossa campanha custou cerca de R$ 1,5 milhão, menos que a metade do que foi arrecadado com doações individuais. Pretendo doar o restante para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde nasci novamente. Acredito que aqueles que em mim confiaram estarão de acordo. Muito obrigado a todos!
— Jair Bolsonaro 1️⃣7️⃣ (@jairbolsonaro) 30 de outubro de 2018
A medida é vedada pela legislação eleitoral. “As sobras das campanhas eleitorais devem ser transferidas ao órgão partidário, na circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos, até a data prevista para a apresentação das contas à Justiça Eleitoral”, diz o artigo 53, que trata de sobras de campanha, da Resolução nº 23.553. O comprovante de transferência deve ser enviado junto da prestação de contas à Justiça Eleitoral.
A prestação final de contas ainda não foi apresentada ao TSE.
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