Brasil: Fachin arquiva investigação sobre citação a Temer em documento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou, nesta sexta-feira (22), o arquivamento de uma investigação da Procuradoria-Geral de República (PGR) sobre um manuscrito apreendido no gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que citava o presidente Michel Temer. A apreensão ocorreu em abril durante buscas feitas pela Polícia Federal (PF) contra o parlamentar, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na diligência, os agentes encontraram um manuscrito com as expressões “Fundo 1.000 Imp 200 RT 200 2 Temer 300 300” e o enviaram para a PGR, que, meses depois, pediu o arquivamento ao Supremo, por entender que houve falta de provas suficientes para o prosseguimento das investigações. Para a procuradoria, o caso poderá ser retomado se “houver notícia de novas provas”.

A procuradoria afirmou que a jurisprudência da Corte prevê que o pedido de arquivamento de uma investigação deve ser aceito “independentemente da análise das razões invocadas”.

Após as buscas e apreensões, Ciro Nogueira e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) foram denunciados ao STF pelo crime de embaraço à investigação criminal. Segundo a acusação, os parlamentares ameaçaram um assessor que prestaria depoimento no processo no qual os parlamentares do PP são acusados de receber R$ 2 milhões da empreiteira UTC para favorecer a empresa em obras no Piauí.