Assembléia de Tóquio aprova portaria anti-tabagismo.
A Assembléia Metropolitana de Tóquio aprovou uma lei que, em princípio, proíbe fumar em restaurantes que tenham funcionários contratados, independentemente do tamanho do estabelecimento.
O regulamento reforça as medidas contra o tabagismo passivo e é mais rigoroso do que um projeto de lei do estado, que está sendo deliberado na Dieta.
O Governo Metropolitano de Tóquio submeteu a minuta do decreto-lei para combater os riscos à saúde do tabagismo passivo, antes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2020.
A Assembléia Metropolitana aprovou a proposta por maioria de votos em sessão plenária nesta quarta-feira (27).
Tomin First, Komeito, o Partido Comunista Japonês e outros votaram a favor do decreto, enquanto o Partido Liberal Democrático votou contra. Os membros do PLD classificaram o plano de regulamentação de ineficaz, dizendo que seria difícil julgar se um restaurante contrata empregados ou não. Eles também alegaram que o projeto de lei não ganhou a compreensão pública.
O governo de Tóquio pretende colocar o regulamento em vigor por etapas, até abril de 2020, antes dos Jogos.
O decreto é mais rigoroso do que uma lei nacional, que está sendo deliberada na Dieta.
Segundo a lei nacional, os restaurantes com uma área útil de 100 metros quadrados ou menor teriam condições de permitir o tabaco em ambientes fechados, desde que colocassem uma placa do lado de fora.
O projeto de lei nacional também proibiria fumar nas dependências de creches, ensino fundamental e médio, mas permitiria a designação de áreas para fumantes ao ar livre. O decreto de Tóquio não permitirá tais áreas.
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