Brasil: Supremo nega habeas corpus preventivo a Lula.

Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, na madrugada desta quinta-feira (5), negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizando a sua prisão após o fim do processo em segunda instância no qual o ex-chefe de Estado foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Lula teve condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no caso do triplex do Guarujá (SP), com pena de 12 anos e um mês de prisão, por ter recebido um apartamento da empreiteira OAS, como propina no valor de R$ 3,7 milhões, em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.

Negando as acusações e tentando evitar sua prisão, a defesa do ex-presidente recorreu ao STF pedindo um habeas corpus preventivo, para que o réu pudesse responder em liberdade até o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, até o esgotamento dos recursos em todas as instâncias.

Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.