Brasil: Cármen Lúcia volta a suspender a posse de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia voltou a suspender a posse de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. A posse de Cristiane estava marcada para as 9h desta segunda-feira (22) depois do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) caçar a decisão de segunda instância que impedia a política de assumir o cargo.

Um grupo de advogados acionou o STF alegando que por ter sido condenada em processo trabalhista ao não assinar carteira de um empregado. Eles já tinham conseguido impedir a posse da deputada, que é filha do condenado no esquema do Mensalão Roberto Jefferson, alegando que a nomeação contraria o princípio da moralidade previsto na Constituição.

Os advogados conseguiram vitória na Justiça Federal de Niterói e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas ambas as decisões foram cassadas pelo STJ. Cármen Lúcia, a ministra no plantão do Supremo, passou todo o domingo analisando o pedido e decidiu suspender a posse até analisar o inteiro teor da decisão de sábado no STJ, ainda não publicada em Diário Oficial.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou mais cedo dizendo que o STF não tinha competência para julgar o caso. Para todos os efeitos, a liminar de Cármen Lúcia ainda pode ser revertida pelo próprio Supremo.