Brasil: Fachin nega pedido de Aécio para suspender decisão que o afastou do cargo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou há pouco recurso para suspender a decisão que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades legislativas, determinado pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.
No mandado de segurança protocolado nesta segunda-feira (2), o advogado de Aécio, Alberto Toron, pediu que o afastamento fosse suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares. A ADI deve ser julgada no dia 11 de outubro.
Na decisão, Fachin entendeu que é incabível um mandando de segurança para questionar a deliberação de um órgão da Corte.
No processo, Toron justifica que Aécio “não pode, para fins processuais penais, ser tratado como um funcionário público qualquer”, entre outros argumentos. “É que a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não pode ser preso, é de se perguntar: a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?”, indagou.
André Richter – Repórter da Agência Brasil
Edição: Davi Oliveira
- Sons do Brasil 564 destaca trajetória multifacetada de Tato Fischer - 16 de fevereiro de 2026 8:20 pm
- Koka une comunidades e estrangeiros no Machizukuri - 16 de fevereiro de 2026 7:50 pm
- Carga aérea em Narita atinge recorde impulsionada por fármacos - 16 de fevereiro de 2026 6:17 pm
 Edson Fachin negou há pouco){kind=link}