Filipinas estende lei marcial em Mindanao, até 2018.

O Congresso apoia o presidente Duterte para dar poderes adicionais ao exército, para eliminar os terroristas da região.

O Congresso das Filipinas votou em ampliar a lei marcial em Mindanao, sul do país, até o final do ano, dando ao presidente Rodrigo Duterte tempo extra para eliminar os terroristas aliados do Daesh (estado islâmico).

Em uma sessão conjunta especial da Câmara e no Senado, no sábado (22), o número impressionante de 261 legisladores, que representam mais de dois terços dos mais de 300 participantes do Congresso, concordaram em estender o domínio militar na região de Mindanao, até 31 de dezembro.

Apenas 18 votaram contra a moção.

Antes da votação, oficiais de segurança disseram aos deputados que a lei marcial era necessária para estabilizar uma região onde os combatentes do Daesh estavam ganhando influência, e os adeptos poderiam ser inspirados a manter áreas de Mindanao, juntamente com combatentes estrangeiros.

Duterte impôs uma lei marcial de 60 dias – o período máximo permitido pela constituição – em relação à região de Mindanao, no dia 23 de maio, poucas horas depois que homens armados começaram seu ataque na cidade de Marawi.

Na segunda-feira (17), ele pediu ao Congresso para estender a lei marcial até o final do ano, juntamente com a suspensão contínua de uma salvaguarda constitucional contra detenções sem mandado.

Medos da “lei marcial das Filipinas”

A oposição avançou o debate, questionando por que a lei marcial era necessária em toda Mindanao, quando a luta estava limitada a apenas uma cidade.

“Temo que o plano de estender a lei marcial em Mindanao abrirá o caminho para uma lei marcial em toda a Filipinas”, disse a senadora Risa Hontiveros à agência de notícias AFP, antes da votação.

Na audiência, os oficiais de defesa e segurança justificaram a extensão da lei marcial, dizendo que, além de Marawi, terroristas estavam planejando ataques em outras partes de Mindanao.

Eles disseram que quase 1.000 combatentes pró-EI, estavam com 23 reféns, em outros lugares do sul.

Militares disseram que apenas 60 homens armados foram deixados em uma área de 49 hectares (121 acres) de Marawi, mas Duterte disse que precisava de poderes da lei marcial para reconstruir a cidade e garantir que a guerra não se espalhe por outros lugares.

“Não posso me dar ao luxo de ser complacente”, disse Duterte a repórteres na sexta-feira (21), acrescentando que os militares estarão conduzindo mais “operações de limpeza”, mesmo depois de recuperarem Marawi.

“Se houver um novo ataque, este não será tão ruim se você tiver esta solução, paliativa”, acrescentou.

Nunca mais

A lei marcial permite que militares estabeleçam o controle com medidas como toques de recolher, pontos de verificação e controles de armas, em um país onde os civis estão autorizados a manter armas de fogo licenciadas em suas casas.

O assunto continua sensível nas Filipinas, décadas após o falecido do líder Ferdinand Marcos, que colocou o país sob o domínio militar, por parte de seu mandato de 20 anos.

Cerca de uma dúzia de manifestantes na galeria interromperam a audiência de sábado cantando “nunca mais, nunca mais lei marcial” antes de serem escoltados para fora do recinto.

Duterte já havia vencido uma petição no Supremo Tribunal, para declarar ilegal a lei marcial em Mindanao.

O conflito na cidade de Marawi deixou mais de 600 mortos, incluindo 105 soldados do governo e 428 terroristas. Quarenta e cinco civis foram executados pelas forças pró-EI, enquanto 40 residentes deslocados morreram por doença.

Mais de meio milhão de pessoas foram forçadas a fugir de suas casas na cidade de Marawi e nas cidades vizinhas devido à crise.