Protestos no Japão pela aprovação da lei anti-conspiração.

O governo afirma que a lei é necessária para lidar com o crime, antes das Olimpíadas de 2020, mas os críticos dizem que ameaça os direitos humanos.

A coalizão governamental do Japão aprovou o polêmico projeto de lei na quinta-feira (15), visando conspirações para cometer “terrorismo” e outros crimes graves.

Milhares de pessoas protestaram em Tóquio contra o projeto de lei, nos últimos dois dias.

Mais de 5.000 pessoas se reuniram no Parlamento japonês na quarta-feira (14) para se manifestar contra o projeto de lei, com os protestos continuando até quinta-feira à noite.

O governo diz que o projeto de lei faz parte do esforço conjunto internacional contra o crime antes dos Jogos Olímpicos de 2020.

Após a votação parlamentar na quinta-feira, o primeiro-ministro Shinzo Abe disse aos repórteres que a lei visa proteger os cidadãos japoneses e faz parte da Convenção sobre Crime Organizado Transnacional, “para prevenir o terrorismo antes que ocorra”.

Mas os críticos dizem que é abuso de poder e um ataque inconstitucional à liberdade de expressão.

“Esta legislação é o exemplo perfeito de como o governo está usando o antiterrorismo como uma desculpa para a vigilância em massa de cidadãos e ativistas comuns, tentando re-militarizar o país e reprimir os dissidentes”, disse a Al Jazeera a residente de Tóquio, Lisa Torio.

Apesar da resistência do bloco de oposição, o projeto foi aprovado após mais de 17 horas de debate. O projeto de lei acrescenta 277 novos crimes na atual lei.

A oposição, porém, diz que muitos são pequenos crimes, visando cidadãos comuns, como violações de direitos autorais ou mesmo roubando madeira de florestas.

Em maio, o Relator Especial da ONU para os direitos de privacidade, Joseph Cannataci, advertiu que: “Se adotada, esta lei [este projeto de lei] pode levar a restrições indevidas aos direitos à privacidade e à liberdade de expressão”.

Além disso, “[ela] permitiria a aplicação de leis para crimes que parecem totalmente não relacionados com o alcance do crime organizado e do terrorismo”, disse Cannataci em uma carta aberta ao Primeiro Ministro do Japão.

Em uma entrevista à Kyodo News, no início deste mês, o denunciante dos EUA, Edward Snowden, classificou o projeto de lei como “o início de uma nova onda de vigilância em massa no Japão”.

“Esta é uma normalização de uma cultura de vigilância, que anteriormente não existia para o público no Japão”, afirmou.

O projeto de lei foi revisado várias vezes ao longo dos anos, já que versões anteriores se encontraram com uma resistência feroz e não passaram pelo parlamento.

Os cidadãos japoneses estão protestando desde dezembro, quando a proposta foi encaminhada pela primeira vez. Os movimentos on-line exigem que os protestos continuem, embora as pesquisas mostrem que a opinião do público, em relação ao projeto de lei, está dividida.