Brasil: Governo vai pedir crédito extra de R$ 102 mi para retomar emissão do passaporte.
Conforme nota divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana. “A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória”, diz a nota do ministério.
A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal, de acordo com o ministério.
Agendamentos
Segundo o ministério, “os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal”. O governo afirma que a entrega dos passaportes será regularizada nos próximos dias.
Da Agência Brasil
Edição: Carolina Pimentel
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