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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Japão: O que é o Jidou Soudansho (Conselho Tutelar)?

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Japão: O que é o Jidou Soudansho (Conselho Tutelar)? Muitas pessoas já se perguntaram o que é e como funciona o Conselho Tutelar no Japão.

Baseado em todos os artigos da lei, e por experiência própria nesse ramo, trago para vocês esclarecimentos sobre o Centro de Assistência ao Menor ou Conselho Tutelar.

🔴児童相談所とは…(児童福祉法11、12条)
Centro de Assistência ao Menor …
(Artigos 11 e 12 da Lei do Bem Estar do Menor)

• 児童福祉法により都道府県に設置され、子どもやご家庭について必要な調査、判定をし、その情報をもとに必要な指導を行うこと等が義務付けられています。
❇️Possui instalações nas principais cidades das províncias, e, baseado na Lei do Bem Estar do Menor, tem o dever de fazer investigações, análises necessárias e, em função desses dados, orientar as crianças e suas famílias. ❇️

🔴一時保護とは…
(児童福祉法33条)
🔶Proteção Temporária…
(Artigo 33 da Lei do Bem Estar do Menor)
•児童相談所が保護者や子どもの意志に反している場合であっても「必要があると認めるとき」、お子さんをお預かりすることができます。これは法律上は行政処分行為(こうい)です。
❇️Mesmo sem o consentimento dos pais ou responsáveis ou da criança, o Centro de Assistência ao Menor “reconhecendo a necessidade”, pode retirar a criança do lar. Este é um processo administrativo previsto por lei.❇️

•児童福祉法上、その期間は原則2ヶ月です。
(延長する場合もあります)。
🔶Segundo a Lei do Bem Estar do Menor, em princípio, o período é de 2 meses (há casos que pode haver prorrogação).🔶

•行政不服審査について(行政不服審査法)
Referente ao Recurso Administrativo (Lei de Recursos Administrativos)
一時保護は行政処分です。この一時保護に納得できない場合の意思表示として行政不服審査法(第5条)に基づく不服審査請求をすることができます。請求窓口は役所子育て支援課です。
🔶 A proteção temporária é um processo administrativo. Caso os pais ou responsáveis não estejam de acordo com a a proteção temporária, poderão entrar com o pedido de recurso, baseado na Lei de Recursos Administrativos (Artigo 5). O pedido pode ser apresentado no guichê da Divisão de Apoio ao Desenvolvimento da Criança (Kosodate Shien Ka), na Prefeitura da cidade.🔶
ただし、不服審査手続きが開始されても処分行為そのものは停止されません。
🔴Porém, mesmo entrando com o pedido de recurso, o Processo Administrativo não ficará suspenso. 🔴


🔴Quando o Jidou Soudansho entra em ação?🔴
Existe a Lei de Prevenção ao Abuso Infantil (Jido Gyakutai Boshiho) no Japão. Especificando, o abuso infantil é definido conforme os seguintes critérios.
🔶Quando os pais ou responsáveis agridem fisicamente e ferem a criança.
🔶Quando os pais ou responsáveis abusam sexualmente da criança. (O art. 2 da Lei Contra Maus tratos Infantis, considera maus tratos infantis quando uma pessoa submete a criança que está sob seus cuidados à atos obcenos. A esses casos incluem-se, não somente os casos em que a criança é diretamente submetida ao ato sexual ou contato físico, como também quando é forçada a assistir cenas de relações sexuais ou ouvir assuntos obcenos. E ainda, no caso dos mesmos atos terem sido praticados por alguém que mora junto ou parente, faz-se necessário a investigação e proteção, para preservar a segurança da criança.)
🔶 Quando o desenvolvimento normal da criança é afetado por falta de cuidados por parte dos pais (negligência).
🔶Quando os pais ou responsáveis, através de palavras e ações, ferem a criança psicologicamente. E além disso, é considerado abuso infantil, quando os pais, na frente da criança, mostram ações violentas (Violência Doméstica). Quando a possibilidade de abuso infantil é grave, o órgão administrativo que é o Centro de Consulta da Criança (Jido Sodanjyo) protegem e apoiam a criança abusada.
🔶Quando há qualquer suspeita dos casos acima, incluindo denúncias da prefeitura, escolas, e anônimos.

🔴 Conforme as leis relacionadas à prevenção de maus-tratos contra crianças (Lei Contra Maus-tratos Infantis), a partir do momento que houver a suspeita de ameaça à segurança da criança, esta deve ficar sob a proteção, determinada no art. 33 da Lei do Bem-Estar do Menor.🔴


🔴O que é feito durante o período de proteção temporária?🔴
🔶Será realizada uma entrevista, exame psicológico, consultas psiquiátrica, ginecológicas e outras, observação do comportamento e outros para investigar se a criança foi vítima de abusos e suas consequências. A investigação é feita longe de casa e do ambiente que a criança convive, para garantir a estabilidade emocional, evitar o estresse causado pela preocupação com a vizinhança e para evitar equívocos nas informações da investigação.

🔴 (Os pais não poderão visitar nem entrar em contato.)🔴
❇️Dependendo do andamento da investigação, existem casos em que o Centro de Assistência ao Menor consulta a polícia e registra a denúncia por infração à Lei do Bem Estar do Menor.❇️


Por último…
🔶 A criança que foi vítima de violência sexual, sofre um grande abalo emocional (trauma e outros). Se esta situação persistir, o trauma pode causar sequelas (PTSD-Distúrbio Pós-Traumático ou Pós-Estresse), pode apresentar sintomas físicos, pode fugir de casa, cair na delinquência, apresentar problemas relacionados com distúrbios sexuais e emocionais, tendo dificuldades em levar uma vida saudável. Tudo isso acarreta sérias consequências no futuro da criança, por isso, é importante solucionar o quanto antes.🔶

O número de denúncia anônima é o mesmo em todo o Japão:
🔴189(itihayaku) 🔴
significa o quanto antes, o mais rápido possível.

Não é por que você vai denunciar que a criança irá, imediatamente, para o abrigo.

Em casos extremos, não se esqueçam desse número, e também, em cada prefeitura existe o atendimento para crianças 🙌🏻

Radio Shiga by Camille Nishida

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