Governo do Rio decreta estado de calamidade pública devido à crise

Governo do Rio decreta estado de calamidade pública devido à crise. Rombo de 19 bilhões de Reais deixado pelo governador Luiz Fernando Pezão, afastado por motivo de saúde. A medida, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, diz que a crise impede o cumprimento de obrigação com os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública por causa da crise financeira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira. No texto, o governador diz que o decreto visa garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, que terão início em agosto.

Nos primeiros oito parágrafos do decreto, são descritos os motivos que levaram à decretação do estado de calamidade, incluindo a crise econômica que atinge o Estado, a queda na arrecadação com o ICMS e os royalties do petróleo, a dificuldade do Estado em honrar os compromissos para a realização dos Jogos, dificuldades na prestação de serviços essenciais, como nas áreas de segurança pública, saúde, educação e mobilidade. Em um trecho são citadas a proximidade do evento esportivo e a chegada das primeiras delegações à cidade como justificativa para a adoção da medida.

“Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano; considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação.”

O documento diz ainda, no Artigo 1º, que o estado de calamidade pública ocorre “em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.

O texto diz também que “ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016” e “as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.

Governo do Rio decreta estado de calamidade pública devido à crise Diário Oficial do RJ/Reprodução