A presidente Dilma Rousseff decidiu ignorar as recomendações da área militar, em razão dos recentes atentados terroristas, e sancionou a lei aprovada pelo Congresso que prevê a dispensa de visto para estrangeiros, durante quatro meses, entre junho e setembro do ano que vem, para facilitar a entrada dos atletas e turistas que desejarem vir ao Brasil para acompanhar os Jogos Olímpicos de 2016.
A presidente – que resiste a qualquer legislação antiterrorismo – entendeu que a liberação do visto não colocará em xeque a segurança do Brasil, apesar de o rigor nas fiscalizações em todo o mundo terem aumentado, em decorrência dos ataques terroristas feitos pelo Estado Islâmico na França e no Mali. O entendimento final do governo foi que existem “outros mecanismos” de controle e que o visto serve, principalmente, para verificação do fluxo migratório.
O foco do governo com essa medida é atrair turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e China. A área militar era contra a liberação do visto sob a alegação de que será menos uma porta de controle de entrada de estrangeiros.
O chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardis, disse que esta proposta “deveria ser revista, face a nova situação e conjuntura”. Para ele, “a avaliação do ponto de vista da inteligência, segurança e defesa, não é bom”.
O diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, embora tenha dito que “a possibilidade de prática de um atentado não dependeria de um visto”, reconheceu que eliminá-lo é uma barreira a menos.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) defende a regra da reciprocidade, ou seja, tem visto para país que exige visto.
A Secretaria de Grandes Eventos do Ministério da Justiça e o Ministério do Turismo defendem a liberação, sob a alegação de que ela não oferece riscos migratórios e nem ameaça à segurança nacional.
O visitante estrangeiro nem sequer precisará comprovar que possui ingressos para assistir a qualquer evento das modalidades desportivas dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
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