Filipinas enfrenta China no mar e nos tribunais

Um Tribunal Internacional de Arbitragem, em Haia, começou a apreciar nesta terça-feira uma ação movida por Filipinas contra a China. O processo judicial, apresentado ainda em 2013, reivindica arbitragem sobre um total de três temas.

O primeiro trata da suposta nulidade das reivindicações da China quanto a seus direitos históricos sobre águas, leito do mar e recursos naturais numa região que fica além dos limites estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982. A segunda questão trata das exigências da China em estabelecer uma zona econômica exclusiva em torno de rochas e recifes no Mar do Sul da China, contrariando a mesma convenção da ONU. E o terceira ponto alega que ambas as reivindicações da China representam uma violação aos direitos de soberania e jurisdição das Filipinas.

Argumentando a ação judicial, o ministro das Relações Exteriores das Filipinas declarou à época que o seu país esgotou todas as possibilidades políticas e diplomáticas para alcançar uma resolução pacíficas das disputas marítimas com a China.

Nos últimos 2 anos e meio a situação do conflito no Mar do Sul da China tem se agravado ainda mais. Dele participam hoje, além da China e das Filipinas, Vietnã, Taiwan, Brunei e, até certo ponto, a Indonésia.

Para entender melhor essa situação e os motivos que levaram Filipinas a apelar ao tribunal de Haia, Sputnik entrevistou o cientista político russo Dmitry Mosyakov, diretor do Instituto de Estudos Orientais da Academia de Ciências da Rússia.

“Primeiramente, o processo judicial é uma manifestação da alta emotividade dos filipinos. Nisso eles destoam dos demais países do Mar do Sul da China, que são muito mais contidos em suas disputas territoriais com a China. É sempre possível esperar passos inesperados por parte das Filipinas.

Além disso, as Filipinas são o país mais pró-Ocidente dessa região. Eles nunca tiveram qualquer admiração pela China como um pólo histórico e cultural do Leste Asiático. As relações das Filipinas com a China são desprovidas de uma complexidade histórica e são baseadas exclusivamente em realidades pragmáticas. Para Filipinas, as relações com os EUA são muito mais valiosas, do que com a China. Estados Unidos, por outro lado, busca há tempos transformar o conflito territorial sobe o Mar do Sul da China em uma contenda multilateral, com participação de organizações internacionais e supranacionais, onde o país norte-americano possui grande influência”.

Ao mesmo tempo, na opinião do especialista, Washington está interessado em manter as tensões no Mar do Sul da China. Nos últimos anos, foi possível observar a escalação da participação norte-americana nessa disputa regional, tanto do ponto de vista político, quanto diplomático e militar. E foi justamente após mais um embate com a China que Filipinas solicitaram suporte militar dos EUA, recusado por Manila no início da década de 1990.

Para os EUA, explica Mosyakov, o retorno político e militar às Filipinas é um importante trunfo no complexo jogo das relações sino-americanas. Filipinas, para Estados Unidos, são uma poderosa ferramenta de pressão sobre China em uma das regiões mais delicadas no mundo.

Quanto à China, Pequim declinou de modo imediato as pretensões filipinas e recusou colaborar com o tribunal, não reconhecendo a sua jurisdição. O tribunal segue o processo sem a presença de representantes chineses e planeja anunciar um veredito em março de 2016.

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