Saiba o que é My Number!

　Sistema “My Number”

O sistema “My Number” é um sistema para controlar de forma eficaz as informações sobre a segurança social, impostos e medidas contra acidentes naturais e para assegurar que as informações pessoas mantidas por várias instituições sejam da mesma pessoa. Será atribuído um número pessoal a cada pessoa que esteja cadastrada no Registro Civil.

O compartilhamento de informações entre as instituições governamentais, municípios, cidades ou vilas, possibilitará a redução do número de documentos necessários para os procedimentos a serem realizados pelos municípios, oferecerá uma maior comodidade aos cidadãos e simplificará os procedimentos administrativos.

≪Principal Cronograma Daqui para Frente≫

　　“My Number” (Número pessoal)

A utilização do “My Number” começará a partir de janeiro de 2016 para os procedimentos administrativos referentes à segurança social, impostos e medidas contra acidentes naturais determinados por leis e regulamentos.

Você vai precisar de estar de posse de “My Number” no momento de efetuar os procedimentos de pensões e seguros de saúde, declarações de imposto de renda e outros.

“My Number” não será modificado durante toda a vida, exceto nos casos em que haja possibilidade do número ser utilizado para atos ilícitos.
Cartão de Aviso

A partir de outubro de 2015, os cartões de aviso com o “My Number” será enviado ao endereço residencial cadastrado no Registro Civil. Guarde o número com as precauções necessárias pois será utilizado para toda a vida.

≪Imagem do Cartão de Aviso≫

Cartão de Número Pessoal

A partir de janeiro de 2016, o cartão do número pessoal será expedido conforme a solicitação efetuada pelas pessoas que desejam. (O cartão de aviso será recolhido).

No cartão de número pessoal constará o nome completo, endereço residencial, data de nascimento, sexo, o “My Number” e outros dados juntamente com a foto do titular.

Este cartão poderá ser utilizado como um documento de identificação e inclusive na declaração eletrônica de imposto nacional e outros procedimentos. Por outro lado, o cartão do Registro Básico de Residente poderá ser utilizado até o seu vencimento. No entanto, as pessoas que adquirirem o cartão do número pessoal deverão devolver o cartão do Registro Básico de Residente.

≪Imagem do Cartão de Número Pessoal≫

Medida de Proteção de Informações Pessoais

Number” não deve ser entregado a terceiros, exceto aos órgãos governamentais para efetuar os procedimentos referentes à segurança social, impostos e medidas contra acidentes naturais.
Obter e usar o “My Number” de outras pessoas ilegalmente, bem como entregar o arquivo de informações pessoais onde estão gravados os dados confidenciais do titular do “My Number” são objetos de penalidade.

Quando as entidades públicas regionais queiram manter um arquivo de informações pessoais que contenha o “My Number”, estão obrigadas a realizar uma avaliação de proteção de informações pessoais determinada, tomando e divulgando suas próprias medidas contra o uso e os riscos de vazamento de dados.

Portal do Gabinete do Governo sobre “Segurança Social e Sistema de Número Fiscal”

Sobre as últimas notícias e informações detalhadas sobre o sistema “My Number”, por favor consulte o website do Gabinete do Governo“Segurança Social e Sistema de Número Fiscal”.

http://www.cas.go.jp/jp/seisaku/bangoseido/portuguese.html

Centro de Atendimento

Para obter informações sobre o sistema “My Number”, entre em contato com o Centro de Atendimento do Gabinete do Governo.

≪Número de Telefone≫

【Atendimento em japonês】　0570-20-0178 ＜Dial Navi, mesmo número para todo o Japão＞

【Atendimento em língua estrangeira】　0570-20-0291＜Dial Navi, mesmo número para todo o Japão＞

* Para o ano fiscal de 2014, está disponível o atendimento somente em inglês.
A partir do ano fiscal de 2015, além do atendimento em inglês, está previsto o atendimento em chinês, coreano, espanhol e português.

≪Horario de Atendimento≫

De segunda à sexta-feira: Das 09h30 às 17h30 (fechado aos sábados, domingos, feriados e no período do final e começo de ano)

* O custo das ligações efetuadas através de Navi Dial é cobrado.