Partidos governistas do Japão entram em acordo sobre nova lei de segurança

Os partidos governistas do Japão virtualmente concordaram com diretrizes de uma nova legislação proposta pelo governo sobre a segurança nacional.

Membros do Partido Liberal Democrático e seu parceiro menor na coalizão governista, o Partido Komei, se encontraram na quarta-feira para discutir a lei esboçada pelo governo na semana passada.

Ela inclui 3 princípios básicos, exigidos pelo Partido Komei, que são a justificativa sob o direito internacional, o apoio popular com controle democrático, e a garantia de segurança do pessoal das Forças de Autodefesa do Japão.

O esboço consiste de 5 partes.
Uma aborda a maneira de lidar com a chamada zona cinza, que envolvem infrações à soberania japonesa que não sejam consideradas ataques armados.

Outra aborda o fornecimento de apoio logístico por parte das Forças de Autodefesa do Japão para tropas estrangeiras a fim de proteger a paz e a estabilidade do Japão.

A terceira parte do esboço pede contribuições maiores para a paz e estabilidade internacional.

A quarta parte aborda regras no tocante ao exercício do direito à autodefesa coletiva.

A quinta e última parte compreende outras revisões relacionadas.

Com respeito à zona cinza, o esboço sugere a possibilidade das forças oferecerem proteção à tropas que não sejam dos Estados Unidos, mas que ajudem a proteger o Japão.

Sobre o envio de tropas das Forças de Autodefesa ao exterior a fim de fornecer apoio logístico a tropas estrangeiras, o esboço pede o descarte da noção existente sobre “emergências em áreas ao redor do Japão”.

O governo pretende introduzir a nova noção de “situações que causam um importante impacto na paz e na segurança do Japão”. A revisão proposta pretende esclarecer que a lei não tem limites geográficos.

Os partidos governistas concordaram em introduzir uma nova lei permanente que permita que unidades das Forças de Autodefesa do Japão forneçam apoio logístico a tropas estrangeiras no exterior.

O Partido Komei havia exigido aprovação prévia pelo Parlamento sem exceção. Contudo os 2 partidos entraram em acordo sobre o esboço que basicamente pede aprovação prévia do Parlamento para implementar medidas, em consideração à vontade do governo e o PLD.

Refletindo as demandas feitas pelo Partido Komei, o esboço diz que apoio de retaguarda deve ser conduzido com base em resoluções da ONU, ou resoluções relacionadas da ONU, excluindo a asserção do governo de que o apoio de retaguarda pode também ser conduzido com base em pedidos de órgãos internacionais.

O governo agora planeja trabalhar na legislação e submeter um projeto ao Parlamento até meados de maio após obter a aprovação dos partidos governistas no próximo mês.

NHK World