Brasil: Bolsonaro promete doar sobra de campanha para hospital, porém, TSE diz ser ilegal

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta terça-feira (30) que pretende doar o dinheiro que sobrou de sua campanha para a Santa Casa de Juiz de Fora. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entretanto, afirma que isso não é permitido por lei e que o valor que não foi gasto deverá retornar ao partido.

Image © (Hospital Santa Casa de Juiz de Fora, MG / Imagem Referencial / via internet) Oct/2018

Brasil: Bolsonaro promete doar sobra de campanha para hospital, porém, TSE diz ser ilegal.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta terça-feira (30) que pretende doar o dinheiro que sobrou de sua campanha para a Santa Casa de Juiz de Fora. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entretanto, afirma que isso não é permitido por lei e que o valor que não foi gasto deverá retornar ao partido.

Bolsonaro fez o anúncio em sua conta no Twitter:

A medida é vedada pela legislação eleitoral. “As sobras das campanhas eleitorais devem ser transferidas ao órgão partidário, na circunscrição do pleito, conforme a origem dos recursos, até a data prevista para a apresentação das contas à Justiça Eleitoral”, diz o artigo 53, que trata de sobras de campanha, da Resolução nº 23.553. O comprovante de transferência deve ser enviado junto da prestação de contas à Justiça Eleitoral.

A prestação final de contas ainda não foi apresentada ao TSE.