Brasil: Senado aprova PEC Paralela da Previdência em primeiro turno

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 133, conhecida como PEC Paralela da Previdência. Foram 56 votos a favor e 11 contrários. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (6). Foram apresentados quatro destaques, que serão votados na próxima semana.

Estatística COVID19 - Coronavírus

Total Global
Última atualização em:
Casos

Mortes

Recuperados

Active

Casos Today

Mortes Today

Critical

Affected Countries

Shizuoka se recusa a permitir o funcionamento do trem maglev

Shizuoka se recusa a permitir o funcionamento do trem maglev É cada vez mais provável que um serviço de trem super-rápido e magneticamente levitado no...

Proibidas manifestações perto da Embaixada do Japão em Seul

Proibidas manifestações perto da Embaixada do Japão em Seul Na capital sul-coreana de Seul, uma divisão proibiu a realização de protestos perto da Embaixada do...

Erupções ativas na ilha vulcânica de Nishinoshima

Erupções ativas na ilha vulcânica de Nishinoshima A atividade vulcânica está se intensificando novamente em uma ilha remota, bem ao sul de Tóquio. Uma cratera...

Japão trocará o carvão por energia renovável

Japão trocará o carvão por energia renovável O ministro da indústria do Japão declarou que seu ministério planeja estudar a elaboração de um roteiro para...

Previsão de fortes chuvas em grande parte do Japão

Previsão de fortes chuvas em grande parte do Japão Autoridades meteorológicas japonesas informam que fortes chuvas e trovoadas atingirão algumas partes da costa do Pacífico...

Brasil: Senado aprova PEC Paralela da Previdência em primeiro turno

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 133, conhecida como PEC Paralela da Previdência. Foram 56 votos a favor e 11 contrários. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (6). Foram apresentados quatro destaques, que serão votados na próxima semana.

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. A PEC ainda será analisada em segundo turno. De acordo com o regimento, são necessárias cinco sessões antes da votação do texto em segundo turno. Somente após a segunda aprovação o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A PEC Paralela foi uma saída encontrada pelo relator da PEC da Reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para fazer alterações na reforma sem que o texto original tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados. Assim, ele não alterou a PEC original, a PEC nº 06, e levou alterações para a PEC Paralela.

No aspecto fiscal, a principal medida é a inclusão de servidores de estados e municípios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. A expectativa é de que este ponto seja responsável por uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.

Tasso acatou uma sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) que altera essa forma de adesão: estados, Distrito Federal e municípios agora podem “delegar à União a competência legislativa” para definir os critérios de aposentadoria dos servidores locais — como tempo de contribuição e a idade mínima. Essa delegação pode ser revogada “a qualquer tempo”, por meio de lei de iniciativa de governadores ou prefeitos.

Jereissati acatou ainda emenda acatada que beneficia profissionais da área de segurança pública, peritos criminais e guardas municipais, além de oficiais e agentes de inteligência da atividade fim da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esses profissionais terão regras diferenciadas de aposentadoria, previstas em um projeto de lei complementar.

De acordo com o texto, normas gerais sobre a inatividade e a pensão dos militares dos estados e do Distrito Federal serão de competência da União. Já as mudanças na aposentadoria dos militares estaduais serão baseadas no modelo adotado para integrantes das Forças Armadas, com a possibilidade de aproveitamento de militares da reserva em atividades civis e de contratação de temporários.

A ideia de cobrar contribuição previdenciária das entidades filantrópicas ficou fora da PEC paralela. Pelas normas atuais, as entidades filantrópicas são isentas de contribuição.

A elevação da cota de pensão por morte por dependente menor de idade é outra mudança prevista. Na prática, mães com dois filhos menores receberão, em vez de 80% do benefício do marido (60% mais 10% para cada criança), o benefício integral, já que cada filho receberia uma cota de 20%.

Artigos relacionados

Mais de 300 empresas japonesas atingidas pelas regras de visto dos EUA

Mais de 300 empresas japonesas atingidas pelas regras de visto dos EUA Uma pesquisa demonstrou que mais de 300 empresas japonesas estão sendo afetadas pela...

Icônica loja de departamentos britânica Harrods cortará cerca de 670 empregos

Icônica loja de departamentos britânica Harrods cortará cerca de 670 empregos A loja de departamentos de luxo britânica Harrods cortará cerca de 670 funcionários, ou...

Covid-19 Brasil: 1.448.753 casos confirmados, 60.632 mortes, 826.866 recuperados e 561.255 em recuperação

Covid-19 Brasil: 1.448.753 casos confirmados, 60.632 mortes, 826.866 recuperados e 561.255 em recuperação Até o momento, 60.632 pessoas morreram em decorrência da pandemia do novo...

ÁSIA

ÚLTIMAS NOTÍCIAS - BRASIL

Covid-19 Brasil: 1.448.753 casos confirmados, 60.632 mortes, 826.866 recuperados e 561.255...

0
Covid-19 Brasil: 1.448.753 casos confirmados, 60.632 mortes, 826.866 recuperados e 561.255 em recuperação Até o momento, 60.632 pessoas morreram em decorrência da pandemia do novo...
Translate »