Dieta aprova a legislação de segurança, marcando a saída do Japão do pacifismo. Na sequência de confrontos turbulentos na dieta e mais de três dias de protestos públicos, a Câmara Alta finalmente promulgou duas leis de segurança na madrugada de sábado que marcarão o afastamento significativo do pacifismo pós-guerra do Japão.
A promulgação das leis controversas era uma das ambições de longa data do primeiro-ministro Shinzo Abe. Seu objetivo era encontrar uma maneira de remover algumas das restrições legais que a “Constituição renúncia à guerra” impõe sobre as Forças de Autodefesa durante missões no exterior, a fim de fortalecer a aliança militar mais importante do Japão com os Estados Unidos.
Dada a força da coalizão do governo em ambas as câmaras da Dieta, a oposição era, essencialmente, impotente para detê-lo. Foi assim reduzido a obstruir os processos de votação, na esperança de ralis de resistência generalizada.
A equipe de Abe apresentou os dois projetos de lei para a dieta em maio. Desde então, mais de 200 horas foram gastas para deliberar a legislação.
A sessão plenária final da Câmara Alta foi chamada na sexta-feira à noite como o campo da oposição, liderada pelo Partido Democrático do Japão, atrasou os procedimentos da dieta em protesto através da apresentação de não-confiança e moções de censura contra ministros do gabinete de Abe em ambas as câmaras.
Segundo pesquisas, a maioria da opinião pública se opõe à legislação e muitos pensam que os esforços do governo para explica-lá são insuficientes.
Uma pesquisa do jornal Asahi Shimbun, de 12 para 13 de setembro mostrou que 54 por cento dos 1.994 entrevistados se opõem as novas leis e 29 por cento apoia.
Uma delas altera 10 leis relacionadas à segurança existentes levantando várias restrições às Forças de Auto Defesa, incluindo o artigo 9, sobre a auto-defesa coletiva.
A outra cria uma nova lei permanente que permite ao Japão enviar as Forças de Auto Defesa ao exterior para fornecer apoio logístico para operações militares das Nações Unidas envolvendo uma força estrangeira ou multinacional.
Levantamento da proibição de auto-defesa coletiva, ou o direito de defender um aliado sob ataque armado, mesmo que o próprio Japão não o seja, foi por muito tempo considerada proibida pela renúncia à guerra do artigo 9.º da Constituição. Então, ao invés de alterar formalmente a Constituição, que foi considerada politicamente inviável, Abe simplesmente reinterpretou o artigo 9 para permitir a auto-defesa coletiva.
Abe alegou que a aliança Japão-EUA seria seriamente danificada se Tóquio recusasse a defender os EUA durante operações destinadas a proteger o Japão.
Segundo o tratado de segurança Japão-EUA, os EUA estão obrigados a defender o Japão em uma contingência, mas o Japão não tem que defender os EUA. Em vez disso, Tóquio é obrigado a conceder a Washington o uso rotineiro de bases militares no Japão.
Muitos eleitores temem que as novas leis possam levar o Japão a uma guerra envolvendo os EUA, dado a sua, tradicionalmente forte dependência, da diplomacia e poderio militar de Washington.
Eles também temem que a medida, sem precedentes, poderia violar a Constituição, uma vez que a maioria dos estudiosos acreditam que as novas leis são inconstitucionais e violam o artigo 9.
Muitos especialistas em segurança e diplomacia, no entanto, elogiam o movimento como uma reforma, dado o crescente poderio militar da China e o declínio da presença americana na região Ásia-Pacífico.
Sob as novas leis, o Japão terá, teoricamente, permissão para o uso da auto-defesa coletiva para enviar auxilio a um aliado – presumivelmente os Estados Unidos – sob três condições: se a “sobrevivência” do Japão estiver em jogo, não houver alternativa, e o uso da força ser mantido o “mínimo necessário”.
A Carta das Nações Unidas concede este direito a todos os países membros, incluindo o Japão pós-guerra.
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