Proprietários de carros devem pagar o imposto até 31 de maio

Você que possui um automóvel, já recebeu o seu boleto do imposto de veículo? Pagamento até dia 31 de Maio!

O imposto de automóvel é um imposto com as seguintes características: é tributado como imposto de bens ao proprietário do veículo, por este ser considerado possuidor de capacidade econômica e é requerido que tal proprietário assuma o correspondente valor contributivo, para a conservação das vias, de forma equitativa. O imposto recolhido é utilizado para cobrir as despesas de empreendimentos gerais da Província.

O Imposto sobre os veículos automotivos representam cerca de 14% da receita tributária de cada província, o dinheiro arrecadado é usado para a educação, melhoria dos serviços de saúde e bem-estar, manutenção da infra-estrutura de transporte, subsídio de desemprego, preparação para desastres naturais e muitas outras iniciativas importantes do governo.

Em japonês, imposto de automóvel é JIDOUSHA-ZEI ( 自動車税).

O proprietário de veículo automotivo deve pagar os seguintes impostos sobre carros de sua propriedade conforme esta tabela:

impostos do automovel

※1- O valor do imposto será tributado a partir do mês seguinte à aquisição do veículo até o mês de março do próximo ano.

※2 – Carros de pequeno porte (keijidousha), com a potência do motor abaixo de 660 cilindradas, ao invés do imposto sobre automóveis, será tributado imposto municipal de veículos leves (keijidoushazei)

#O valor do imposto sobre veículos leves (keijidoushazei) é de ¥7,2 mil por ano, atualmente, e beneficia as administrações regionais das províncias. O governo estuda aumentar a taxa com base em duas opções: reajuste de 50 por cento, para ¥10,8 mil, ou de 100 por cento, para ¥14,4 mil.

Declaração
Ao comprar, vender, eliminar o automóvel ou mudar de endereço, deve-se fazer, sem falta, o novo registro e apresentar a declaração à filial do Departamento de Transportes.

Caso o veículo tenha sido vendido ou está em desuso, é necessário realizar o cancelamento ou a alteração do registro, se não for alterado, o imposto continuará sendo cobrado da pessoa em que o veículo está registrado.

Pagamento do imposto
O imposto de automóvel poderá ser quitado nos bancos, ou em qualquer loja de conveniência. Lembrando que é importante guardar o comprovante de pagamento do imposto, pois é necessário apresentá-lo para fazer a renovação do Shaken.

Ao colocar o automóvel em desuso e fazer o registro de eliminação, deve-se pagar o valor do imposto mensal, calculado com base no imposto anual, dos meses correspondentes até o mês do registro de eliminação, contando a partir do mês de abril. O valor do imposto pago em excesso será devolvido.

Quem deve pagar o Imposto sobre veículos?
Todos os proprietários e usuários de carros(em caso de automóveis alienados) registrados na data-base de 1º. de Abril na Divisão de Transporte Terrestres(Unnyu Shikyoku) devem pagar o Imposto sobre Veículos anualmente.

Todas as pessoas que têm registrado em seu nome algum carro no dia 1º. de Abril, têm a obrigação de pagar o Imposto do ano corrente.

A arrecadação dos impostos sobre veículos leves (keys jidousha), motos e motocicletas 50cc é administrada pelos municípios. Por isso, as consultas e dúvidas à respeito deste imposto devem ser feitas na Prefeitura responsável.

Também estão incluídos:

Pessoas que venderam ou passaram o automóvel para terceiros, mais não realizaram os trâmites necessários (transferência da documentação,etc) na Divisão de Transportes Terrestres (Unyu Shikyoku).
Pessoas que deram o veículo como entrada na compra de outro, pessoas que pediram para alguma empresa dar baixa no documento ou enviar o veículo para o ferro-velho e os trâmites necessários ainda não foram realizados.
Casos em que o documento do veículo foi transferido para outro endereço ou até mesmo para outras Províncias depois do dia 1º. de Abril.
Automóveis que estão com o prazo do shaken (vistoria obrigatória) vencidos e o proprietário ainda não realizou os procedimentos de baixa no documento perante a Divisão de Transportes Terrestres (Unnyu Shikyoku)
Pode-se obter a redução ou a isenção, ao apresentar a declaração
Quando a pessoa com deficiência física dirigir o seu próprio automóvel e satisfazer os devidos reguisitos de classificação e de nível de deficiência.
Quando o automóvel for dirigido por pessoa que convive com o deficiente e que usa o veículo principalmente para transportar o proprietário, que sofre de grave deficiência física ou mental (Limita-se somente pessoa que satisfaça os devidos requisitos);
Quando o proprietário for dirigido por pessoa que cuida sempre do deficiente e que usa o veículo principalmente para transportar o proprietário do automóvel, que sofre de grave deficiência física ou mental.
Quando o proprietário do automóvel convive com menor de 18 anos de idade, que sofre de grave deficiência física ou mental, e usa o veículo principalmente para transportar o deficiente.
Quando o automóvel tiver sido roubado e não houver possibilidade de usá-lo por um certo período.
Quando sofrer danos por desastre e o automóvel ficar inutilizável.
Os proprietários de automóveis que concluíram os trâmites de baixa no documento do carro (massho toroku) no mês de Março, não precisarão pagar o imposto do ano.
tabela imposto do carro2

Em 2012, 78% dos proprietários de veículos a motor pagaram os seus impostos em dia. Os proprietários de veículos automotivos que não pagam seus impostos em dia devem pagar taxas adicionais. Estas taxas são calculadas com base no número de dias decorridos entre o prazo de pagamento e o dia em que o proprietário efetua o pagamento.

O governo da província vai avaliar a possível apreensão de bens no valor devido de pessoas que não pagam seus impostos de automóveis após receber aviso de cobrança.

Evite transtornos e gastos adicionais com multas! Não se esqueça: o prazo de pagamento para este ano fiscal, é domingo 31 de maio.

Aqueles que estiverem impossibilitados de pagar no prazo, o Imposto do automóvel, deverão procurar o Departamento de Tránsportes e negociar o pagamento em parcelas, mediante apresentação de motivos.

Imposto “Green” para Carros Novos de Baixa Poluição
Redução do Imposto de Automóvel

Em relação aos automóveis novos de baixa poluição, que emitem determinado baixo índice de gás, e aos econômicos, registrados pela primeira vez entre o ano 2005 e 2006,será feito um beneficiamento durante 1 ano, a partir do ano seguinte ao do registro, através da redução de 25% a 50% sobre a taxa do imposto normal, indicada na tabela acima, de acordo com o rendimento de redução de emissão do gás de escapamento e o rendimento no consumo de combustível.

Aumento do Imposto de Automóvel

Em relação ao imposto dos automóveis registrados durante o período do ano 2001 ao ano 2008, que superam 11 anos (motor diesel) e dos que superam 13 anos de uso (motor a gasolina, GPL), a partir do ano seguinte ao do primeiro ano de registro,será adicionado 10% sobre a taxa do imposto normal, indicada na tabela acima.

Renovação da Inspeção do Automóvel (Shaken – inspeção)
Quando fizer a inspeção do automóvel, é necessário apresentar o Comprovante do Pagamento do Imposto de Automóvel (exclusivo para a Renovação da Inspeção do Automóvel) ao Departamento de Trânsito.

Deve-se guardá- lo com cuidado, porque sem o Comprovante (exclusivo para a Renovação da Inspeção do Automóvel), não se poderá fazer a Renovação da Inspeção.

Fonte: http://www.pref.aichi.jp/global/pt/living/taxes/tax.pdf